Termos e Condições

Ao acessar o site da Âncora Norte ou participar de qualquer um de nossos programas educacionais, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco antes de realizar qualquer inscrição.

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Âncora Norte", "nós", "nosso": refere-se à empresa Âncora Norte, com sede em Avenida José de Souza Campos 900, Campinas - SP, 13025-320.
• "Serviços": os programas e materiais educacionais oferecidos pela Âncora Norte.
• "Usuário", "você": qualquer pessoa que acesse o site ou participe dos programas, incluindo pais, responsáveis e participantes maiores de 18 anos.
• "Participante": a criança ou adolescente que toma parte nas atividades educacionais.
• "Contrato": este conjunto de termos e condições, juntamente com os documentos incorporados por referência.
• "Conteúdo": materiais didáticos, atividades, apostilas, vídeos e quaisquer outros recursos produzidos e fornecidos pela Âncora Norte.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a inscrição em qualquer programa da Âncora Norte constituem aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições.

Para realizar uma inscrição em nome de um menor, o usuário deve ser pai, mãe ou responsável legal e ter capacidade legal para contratar. Os programas são voltados a crianças e adolescentes de 8 a 17 anos; a contratação é sempre feita por um adulto responsável.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, pedimos que não prossiga com a inscrição.

3. Descrição dos Serviços

A Âncora Norte oferece programas de educação financeira com foco em jovens e famílias, em formato presencial e/ou remoto, conforme especificado em cada programa:

• Dinheiro no Dia a Dia para Adolescentes — sessão introdutória de educação financeira para adolescentes, com pack de atividades incluso.
• Programa Jovens Poupadores — programa de 4 semanas para crianças e adolescentes, com jogos, fichas de trabalho e suporte parental. Inclui materiais.
• Trilha Família e Jovens — trilha educacional de longa duração para famílias, com lições estruturadas, atividades, guia para pais e acesso à comunidade.

Os serviços têm caráter exclusivamente educacional e informativo. A disponibilidade dos programas pode ser ajustada conforme calendário divulgado no site ou comunicado diretamente aos participantes.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição é realizada por meio do formulário de contato disponível no site ou por comunicação direta com nossa equipe. Para concluir a inscrição:

• O responsável deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• O pagamento deve ser confirmado para garantir a vaga.
• O acesso aos materiais e à comunidade (quando incluso no programa) será disponibilizado após a confirmação do pagamento.

A Âncora Norte reserva-se o direito de recusar inscrições em situações que violem estes termos ou comprometam o ambiente educacional.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas ou utilizar o site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas no momento do contato e inscrição.
• Respeitar os demais participantes, educadores e equipe da Âncora Norte.
• Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o Conteúdo sem autorização expressa por escrito.
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins de aprendizado pessoal e familiar.
• Supervisionar a participação de menores de 13 anos nas atividades que exijam acesso a recursos digitais.

É expressamente proibido o uso dos materiais para fins comerciais ou o compartilhamento de conteúdos protegidos sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado pela Âncora Norte — incluindo textos, imagens, apostilas, jogos, fichas, metodologias e materiais de suporte — é de propriedade exclusiva da Âncora Norte e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao participar dos programas, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para uso dos materiais exclusivamente no contexto do programa contratado. Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade.

7. Pagamento e Reembolso

Valores

• Dinheiro no Dia a Dia para Adolescentes: R$ 540
• Programa Jovens Poupadores: R$ 1.290
• Trilha Família e Jovens: R$ 2.890

Condições

• Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio.
• As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição.
• Parcelamentos, quando disponíveis, estão sujeitos a condições específicas informadas ao cliente.

Cancelamento e Reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos de antecedência ao início do programa têm direito a reembolso integral.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias corridos antes do início têm direito a reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias corridos antes do início ou após o início das atividades não têm direito a reembolso, salvo por motivos de força maior devidamente comprovados.
• Nos casos cobertos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990), o prazo de arrependimento de 7 dias é respeitado para contratações realizadas pela internet.

8. Termos Específicos dos Programas

Frequência e Participação

A participação nos programas presenciais está sujeita ao calendário divulgado. Faltas não geram direito a reposição automática, mas a equipe pode avaliar alternativas conforme disponibilidade.

Materiais

Os materiais incluídos em cada programa são fornecidos exclusivamente ao participante inscrito e não podem ser transferidos a terceiros.

Acesso à Comunidade

O acesso à comunidade, disponível na Trilha Família e Jovens, está condicionado ao cumprimento das normas de convivência divulgadas internamente. O descumprimento pode resultar na suspensão do acesso sem reembolso proporcional.

Integridade Educacional

Esperamos que todos os participantes engajem de forma respeitosa e honesta com as atividades e colegas. Comportamentos que prejudiquem o ambiente de aprendizado podem levar ao desligamento do programa.

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Âncora Norte têm caráter exclusivamente educacional e informativo. As informações e atividades fornecidas:

• Não constituem aconselhamento financeiro, de investimentos, jurídico ou de qualquer outra natureza regulamentada.
• Não garantem resultados financeiros específicos para os participantes ou suas famílias.
• Não substituem a orientação de profissionais habilitados para situações financeiras individuais.

O site e os materiais são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de qualquer natureza, na extensão permitida pela legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pelo Código de Defesa do Consumidor e demais leis aplicáveis, a Âncora Norte não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso (ou da impossibilidade de uso) dos serviços.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Âncora Norte fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo programa envolvido.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovada, nem a direitos do consumidor previstos em lei.

11. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Âncora Norte, seus sócios, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes de: (i) uso inadequado dos serviços ou materiais; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso prévio razoável, respeitadas as condições de cancelamento e reembolso descritas na cláusula 7.

A Âncora Norte pode suspender ou encerrar o acesso de um participante sem reembolso em caso de violação grave destes Termos, mediante comunicação ao responsável legal.

As cláusulas de Propriedade Intelectual, Isenção de Responsabilidade e Resolução de Disputas sobrevivem ao encerramento do contrato.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, preferencialmente por via extrajudicial. Caso não seja possível acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas - SP como competente para dirimir quaisquer conflitos.

O usuário pode também recorrer ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) ou ao portal Consumidor.gov.br.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos e obrigações a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Âncora Norte.
• Notificações: comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail fornecido no momento da inscrição ou por carta ao endereço cadastrado.

15. Alterações nestes Termos

A Âncora Norte pode revisar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com nova data de vigência e, quando aplicável, notificaremos os usuários cadastrados por e-mail.

O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida José de Souza Campos 900, Campinas - SP, 13025-320
• Telefone: +55 19 97214-5083
• Horário de atendimento: Seg–Sex 09h–18h | Sáb 09h–13h